Análise dos instrumentos legais
É importante considerar os instrumentos legais que regulamentam a cultura no Estado. Entretanto, tais instrumentos não se restringem ao âmbito estadual: estamos falando aqui em toda e qualquer lei que apoie a cultura – seja ela municipal, estadual, nacional ou internacional. Existe todo um conjunto de legislação aderente às discussões do campo da cultura. Por exemplo, a identificação de leis específicas de fomento à cultura será importante para o desenvolvimento na área. Para isso, é necessário identificar, no espaço definido para o diagnóstico, a legislação existente.
Existem leis municipais, estaduais e federais que visam à promoção e ao incentivo à cultura. É importante listar os documentos legais que influenciam as áreas da cultura atentando para a relação entre o seu conteúdo, a sua atualidade e sua coerência ante os demais instrumentos.
Portanto, no roteiro há a necessidade de listar os documentos legais que influenciam a cultura no Estado atentando para a relação nesses três pontos: o conteúdo desses documentos, sua atualidade e sua coerência com os demais instrumentos.
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Dica |
Análise da situação Realizado o inventário do campo cultural e sistematizadas as informações obtidas sobre o campo da cultura, é necessário estabelecer a forma de organizar o conjunto de dados e informações coletados. É possível que os diferentes atores envolvidos no processo de construção do Plano Estadual de Cultura tenham levantado um conjunto bastante amplo de informações a respeito da área cultural para fundamentar melhor a construção do Plano. Mas é importante que esses dados e as informações sejam sistematizados de forma que possam ser utilizados nas etapas seguintes da construção do Plano. Trata-se, aqui, de organizá-los de uma forma coerente, possibilitando sua otimização. Essa etapa poderá ser realizada com a participação dos atores que constituem o Fórum Estadual de Planejamento da Cultura ou até mesmo por meio de seminários abertos à população, envolvendo demais atores interessados.
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Dica |
Também é possível, com o acesso da população à internet, disponibilizar o diagnóstico por meios digitais e fomentar discussões a seu respeito, assim como também é possível o retorno de sugestões por diferentes meios. O objetivo é levantar as principais realizações e as dificuldades da área de cultura. Todos os dados e os documentos reunidos até o momento devem ser utilizados. Os materiais produzidos e sistematizados pelas conferências de cultura também devem ser utilizados.
O processo participativo nessa etapa é muito importante, pois ele nos possibilita ir além da visão tradicional do diagnóstico vinculada a uma perspectiva essencialmente técnica, que desconhece a multiplicidade de interpretações a que as informações estão subordinadas. O processo participativo evidencia essa multiplicidade e possibilita um avanço na compreensão da situação da cultura no Estado, enriquecendo o processo.
Na perspectiva situacional, um dos elementos centrais é a identificação de problemas, pois a realidade é composta de problemas, oportunidades e desafios. Nessa fase, cabe aos atores saber identificar esses problemas na realidade observada, distinguindo as causas e as consequências. A aproximação com problemas concretos vincula os atores do campo com o processo mais técnico do planejamento.
Assim, a escuta atenta é importante no processo participativo. Muitas vezes, construímos a ideia de que os agentes culturais apresentam demandas referentes a maiores investimentos ou nos focamos na perspectiva dos equipamentos, quando, em muitos casos, os agentes esperam mudanças na forma de administrar a cultura, os equipamentos, os recursos e as decisões.
Agora podemos perceber melhor a importância do processo de levantamento, realizado anteriormente com a construção do inventário ou do mapeamento do campo da cultura. Com esse levantamento, fica mais fácil identificar no campo da cultura os problemas concretos apontados anteriormente.
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Dica |
Por fim, lembramos que na análise situacional, devemos identificar, a partir das informações existentes, as principais necessidades do campo da cultura no Estado. É importante tratar essas necessidades de forma transversal, ou seja, as necessidades serão encontradas tanto setorialmente quanto territorialmente. Mas para a organização dessas informações, a construção de um mapa deve representar as necessidades de todo o campo da cultura.
