O Curso

 

1. Apresentação Geral do Projeto

O Curso de Educação Integral e Integrada é constituído de um ciclo de formação, com carga horária total de 260h, ofertado na modalidade a distância, por meio do sistema da Universidade Aberta do Brasil, com vistas a aperfeiçoar professores e profissionais da educação de modo a compreender e implementar programas de educação integral e integrada nas práticas pedagógicas das escolas de educação básica no País.

O Projeto geral do Curso de Educação Integral e Integrada foi proposto pela Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), concebido pela Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania – DEIDHUC, dirigida pela Prof. Jaqueline Moll.

Seis Instituições de Ensino Superior estão ofertando o Curso no período 2009-2010: Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual de Montes Claros, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Instituto Federal do Pará.

2. O Curso de Educação Integral e Integrada na UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina, sob a coordenação da Prof. Ana Cláudia de Souza (MEN/CED) oferecerá este Curso de Aperfeiçoamento em 8 pólos no estado de Santa Catarina, quais sejam: Araranguá, Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Indaial, Itapema, Joinville e Tubarão.

Considerando as características locais, distintamente das demais IES participantes, a versão do Projeto desenvolvida na UFSC tem a especificidade de contemplar, de modo integrado, em todos os Módulos de ensino, as áreas de conhecimento fundamental aos professores da educação básica, quais sejam: Alfabetização e Letramento, Matemática, Artes, Ciências Naturais, História, Geografia.

Desde dezembro de 2008, este projeto está registrado e aprovado no Sistema Notes/UFSC sob o protocolo 2008.3742.

3. Contextualização do Projeto – Rede da Educação para a Diversidade

Um dos desafios contemporâneos da educação brasileira é a ampliação do tempo, dos territórios e das oportunidades educacionais nas escolas para garantir e qualificar a aprendizagem dos alunos na perspectiva da Educação Integral e Integrada. Nesse sentido, as atividades que ultrapassam as 4 horas diárias previstas no ensino regular devem se articular com o projeto pedagógico das escolas e atender aos múltiplos aspectos da educação integral e integrada, tais como as ações complementares à escola, ações comunitárias, arte e educação, esporte e educação, atendimento individualizado a cada aluno, atendimento a crianças em situação de risco, entre outras.

A Constituição Federal (Art. 208, Art. 227 e Art. 228) assegura a obrigatoriedade do ensino fundamental e gratuito, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) determina a obrigatoriedade do ensino fundamental gratuito e o aumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral (artigos 34 e 87): “A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. [...] § 2º. O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino”; ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza iniciativas de instituições que desenvolvem, em conjunto com as escolas, experiências extra-escolares (LDB, art. 3, item 10) e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, julho de 1990) que enfatiza de forma exemplar o direito da criança e do adolescente à proteção e desenvolvimento integral.

O ensino em dois turnos também integra as ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual prevê que a formação do estudante seja feita, além da escola, com a participação da família e da comunidade. O PDE tem cerca de 30 ações, que se subdividem em mais de 72 atividades, todas voltadas à melhoria da qualidade da educação básica.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo fundo atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, estando em vigor desde janeiro de 2007 até 2021. O Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou durante dez anos (1997-2006). Esse Fundo garante um aporte de recursos para sistemas de ensino que implementem a educação em tempo integral. Para o ensino fundamental em tempo integral, o sistema receberá 25% a mais de recursos do que receberia para o ensino fundamental regular, e 30% a mais para o ensino médio em tempo integral.

Outro marco legal para a implementação de ações no âmbito da educação integral se encontra na Portaria Normativa Interministerial nº 17 (abril, 2007), a qual instituiu o Programa Mais Educação com o objetivo de fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades articuladas ao projeto de aprendizagem desenvolvido pela escola nas áreas de educação ambiental, esportes, cultura e lazer, congregando ações conjuntas dos ministérios da Educação (MEC), Cultura (MinC), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Esporte (ME) e Ciência e Tecnologia (MCT).

No panorama internacional, pode-se dizer que, até o momento, não há um consenso formado em torno do conceito e da noção de educação integral. A nomenclatura “educação integral” é pouco utilizada para se referir a uma nova concepção educacional. Comumente utilizada por pensadores (educadores, filósofos, psicólogos, sociólogos e antropólogos) de uma maneira generalizada, ora se refere à integração dos saberes em seus diferentes aspectos e abordagens, destacando a questão política e social da educação, ora diz respeito às concepções morais e filosóficas da integralidade holística do ser humano. A idéia de integralidade na educação em seus aspectos políticos, sociais e culturais talvez seja a de maior influência nos países da América Latina.

No Brasil, a formulação de uma concepção sobre a educação integral acontece desde o início do século XX, como conseqüência de uma reestruturação da escola para responder aos desafios da sociedade moderna e democrática. A esperada reformulação da escola está associada à valorização de atividades e experiências voltadas para a reflexão sobre a estrutura política, econômica e social de sua comunidade local e, ao mesmo tempo, cada vez mais globalizada. A idéia de escola integral está intimamente associada à formulação de uma escola de tempo integral. As primeiras propostas de escola de tempo integral foram aquelas de Anísio Teixeira e de outros educadores de sua geração, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. Na década de 1980, a discussão em torno do tema é reacendida a partir da implantação dos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública), no estado do Rio de Janeiro.

O conceito tradicional encontrado para a educação integral considera o sujeito em sua condição multidimensional, não apenas na sua dimensão cognitiva, como também na compreensão de um sujeito em sua dimensão biopsicossocial, isto é, que é um ser corpóreo e está inserido num contexto de relações político-sociais e ambientais. A aprendizagem acontece ao longo de toda a vida em diferentes contextos: na família, na escola, na cidade; em espaços formais e informais. Falar sobre uma escola de tempo integral implica considerar a questão da variável tempo, com relação à ampliação da jornada escolar, e a variável espaço, na perspectiva da relação da escola com outras instituições, equipamentos públicos e políticas sociais para a construção de territórios educadores para além dos muros escolares. No entanto, é preciso entender, também, que tempo e espaços escolares devem ser pensados com novas oportunidades para a aprendizagem e a reapropriação de espaços de sociabilidade e comunicação com a comunidade local, regional e global.

Dessa forma, a educação integral também responde aos objetivos gerais da Educação para os Direitos Humanos e Cidadania, estes voltados à melhoria da qualidade de ensino visando à preparação dos jovens para a inclusão social e o respeito à diversidade e à democracia.

4. Objetivos

O curso objetiva formar gestores e professores do Ensino Básico para desenvolvimento e implementação de programas de educação integral e integrada nas escolas.

A formação visa:

• promover a discussão sobre Educação Integral e Integrada nos ambientes escolares;
• incorporar conteúdos de Educação Integral e Integrada nos currículos universitários;
• estimular as escolas e demais profissionais da educação para participar da construção de estratégias pedagógicas e de gestão intersetorial para a implementação da Educação Integral e Integrada;
• promover e estimular pesquisas e produção de novas tecnologias e materiais didáticos para a implementação da Educação Integral e Integrada;
• retomar e revisitar a formação básica e essencial em alfabetização para o letramento, matemática, ciências naturais, ciências sociais (história e geografia) e artes com vistas à educação integral e integrada.

5. Público Beneficiado

Em âmbito nacional, serão beneficiados, preferencialmente, 10.000 (dez mil) professores do Ensino Básico das redes públicas estaduais e municipais atuando em 5.000 (cinco mil) escolas, 2.000 (dois mil) gestores (municipais e estaduais) da área de educação e outras áreas afins e 1.000 (um mil) profissionais da educação (diretores, coordenadores, agentes sociais não governamentais, voluntários, etc.), perfazendo um total de 13.000 (vinte mil) alunos, e outros públicos interessados.

Em Santa Catarina, no que concerne à atuação da Universidade Federal de Santa Catarina, serão atendidos 480 profissionais da área da educação básica, nos seguintes pólos: Araranguá, Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Indaial, Itapema, Joinville e Tubarão.

6. Abrangência

Nacionalmente, o curso pretende atingir, pelo menos, 2 (dois) professores de cada uma das 5.000 (cinco mil) escolas da rede pública de ensino (estadual ou municipal) e, pelo menos, 3 (três) gestores das áreas de educação, assistência social, esporte, cultura, planejamento e outras secretarias afins em todas as regiões do País, com ênfase nas áreas de vulnerabilidade e baixo IDEB, os quais respondam aos seguintes condições:

• escolas cujos entes federados tenham pactuado com o “Compromisso Todos pela Educação”;
• 40% do total das escolas devem estar localizadas na capital e 60% no interior, prioritariamente, em municípios de baixo IDEB.

Todos os candidatos deverão ter algum acesso à internet banda larga, seja na própria escola, em Pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Núcleos Tecnológicos de Educação (NTE) ou Pontos de Cultura com computadores disponíveis para usuários da rede de ensino durante cerca de 60 (sessenta) minutos ao dia.

7. Certificação

Curso de Aperfeiçoamento. Para que o cursista obtenha o certificado do Curso no nível de aperfeiçoamento deverá cursar todo o ciclo de 260 horas.