A Constituição Brasileira, ao estabelecer os princípios e as normas que regem nossa organização social, estipula como condição essencial para o desenvolvimento de nossa democracia a participação dos cidadãos nos assuntos de interesse coletivo.
Dessa forma, a participação dos cidadãos nas decisões relativas ao desenvolvimento do país passou a ser compreendida como um direito e uma responsabilidade.
Podemos acrescentar a essas preocupações as discussões e as reflexões que a noção de desenvolvimento sustentável proporcionou, sobretudo a partir dos anos 1990, quando a ideia de multidimensionalidade do desenvolvimento alcança uma expressão maior.
Tudo isso acentua a preocupação com a herança que será deixada às gerações futuras e com a possibilidade que estas terão para satisfazer suas necessidades – questões que passam a ser consideradas como parte fundamental na agenda das políticas públicas. Nessa perspectiva, a participação social na definição dos rumos do desenvolvimento se tornou condição indispensável.
Neste estudo, vimos que a elaboração do PNC deve ser efetuada de forma articulada, contemplando a dinamicidade cultural e promovendo a participação social.
