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Módulo 1 Jurídico

Site: Moodle Grupos - Apoio à Organização de Grupos
Curso: Curso de Auxiliar em Proteção de Dados
Livro: Módulo 1 Jurídico
Impresso por: Usuário visitante
Data: segunda-feira, 7 jul. 2025, 12:27

Índice

  • 1.1 Noções Básicas de Direito
    • 1.1.1 O que é Lei?
    • 1.1.2 O que são o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de fiscalização (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Procon)
    • 1.1.3 Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Direito Público e Direito Privado)
    • 1.1.4 Atividade 1
    • 1.1.5 Atividade Fórum
  • 1.2 Conceitos Básicos da LGPD
    • 1.2.1 Principais Conceitos
    • 1.2.2 Histórico
    • 1.2.3 Termos jurídicos utilizados
    • 1.2.4 Atividade 1
    • 1.2.5 Atividade 2
    • 1.2.6 Atividade Fórum
  • 1.3 Encarregado de dados
    • 1.3.1 Quem é o DPO e quais as suas atividades?
    • 1.3.2 Quais características um DPO deve possuir?
    • 1.3.3 Quais empresas devem ter um DPO?
    • 1.3.4 Atividade Fórum
  • 1.4 Direito dos titulares
    • 1.4.1 LGPD - Direitos do Titular de Dados
    • 1.4.2 Exemplos de Direito do Titular de Dados nas redes sociais
    • 1.4.3 Como esses direitos devem ser respeitados?
    • 1.4.4 Conceito de Privacy by Design
  • 1.4.5 Atividade 1
    • 1.4.6 Atividade 2
    • Referências